<span class="featured-image__subtitle">Fachin argumentou em sua decisão que o STJ, ao não reverter a prisão, deixou de considerar o artigo 227 da Constituição e decisões anteriores do STF</span> <span class="featured-image__credit">• Gervásio Baptista/SCO/STF</span>
Decisão do ministro Edson Fachin destaca prioridade aos direitos das crianças