
Nessa quinta, após reunião com o presidente Lula, a ministra disse que uma eventual revisão de penas poderia ser discutida no Congresso, mas rejeitou a possibilidade de defender o PL da anistia, como está sendo proposto, que poderia beneficiar até mesmo Jair Bolsonaro e generais investigados pelo STF.
Após a repercussão, a ministra foi às redes sociais pra deixar claro que eventuais revisões de pena cabem exclusivamente ao STF. Disse que o debate pode até ser feito pelo Congresso, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário.
Ontem, o PL conseguiu 259 assinaturas para o requerimento de urgência e, assim, pautar o PL da anistia no plenário. Mesmo assim, interlocutores de Hugo Motta dizem que ele não deve pautar. A decisão final é do presidente da Câmara. Nesta sexta (11), há na mesa vários projetos com requerimento de urgência que sequer foram pautados. Aliados dizem que Motta deve seguir tentando uma ‘alternativa’ pra chegar num consenso. Uma opção que foi aventada antes era criar uma comissão especial – assim a tramitação do projeto seria mais lenta.