Política Dino dá 30 dias para que governo e estados publiquem regras para prestação de contas de emendas Luiz Carlos da Silva Oliveira - 12 de janeiro de 2025 0 1 de 1 Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, durante sessão do tribunal em 13 de novembro de 2024 — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Determinação é direcionada a Instituições de Ensino Superior e fundações de apoio.