A PGR ainda vai analisar a documentação apresentada. A Procuradoria-Geral da República deve dar sua opinião sobre o pedido feito por Bolsonaro, que está com o passaporte retido no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

O ministro do STF se amparou no artigo 236 do Código de Processo Penal. A legislação estabelece que documentos em língua estrangeira serão, se necessário, traduzidos por tradutor público ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

O passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro está retido desde fevereiro. O ministro também determinou, em 2024, que Bolsonaro não se comunicasse com outros investigados, como forma de preservar a investigação da PF.

Ante todo o exposto, e sendo o convite o próprio e-mail datado de 08/01/2025 e enviado por info@t47inaugural.com ao deputado Eduardo Bolsonaro – nos EUA, diferentemente do Brasil, possivelmente por razões culturais, prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências -, a exigência de apresentação pela defesa de ‘documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que comprove o convite descrito em sua petição’, encontra-se suprida com a juntada, nesta oportunidade, do referido e-mail com tradução juramentada.
Trecho da manifestação da defesa de Bolsonaro ao STF

Email em português

O convite citado por Bolsonaro é um email que foi encaminhado a seu filho Eduardo. A defesa anexou ao ofício uma cópia da mensagem, escrita em português, enviada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e repassada ao ex-presidente, na qual o comitê organizador da posse questiona se Bolsonaro poderá comparecer à cerimônia.